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07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Benefício de Prestação Continuada, Zika Vírus

17/01/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: MP 1287, Medida Provisória nº 1287, Zika Vírus, medida provisória, pessoa com deficiência, síndrome congênita