07/05/2025 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 1.228, de 6 de junho de 2024
07/05/2025 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 1.250, de 6 de agosto de 2024
29/10/2024 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias