Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 06/11/2017 - Orçamento em Discussão Edição 38 (2017) | Efeitos do Novo Regime Fiscal Tema: Ações e serviços públicos de saúde, EC 95/2016, Educação, Manutenção e desenvolvimento do ensino, Novo Regime Fiscal, Regras fiscais, Saúde 05/06/2020 - Orçamento em Discussão Edição 46 (2020) | Regra de ouro: falhas de concepção e de aplicação no âmbito da União Tema: Déficit Público, Dívida pública, Regra de ouro, Regras fiscais 11/05/2023 - Orçamento em Discussão Edição 50 (2023) | Novo Arcabouço Fiscal - Avaliação da Proposta do Poder Executivo (PL 93/2023 – Complementar) Tema: Finanças Públicas, PROJETO DE LEI 93/2023 – COMPLEMENTAR, Regras fiscais, dívida pública, teto de gastos