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07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 1 (2013) | Orçamento impositivo: a execução obrigatória da despesa aperfeiçoaria a gestão pública?

Tema: Controle orçamentário, Despesa pública, Execução orçamentária, Proposta de emenda à Constituição, análise

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 2 (2013) | A Constituição Federal e a transparência, o mérito e a qualidade da despesa pública

Tema: Orçamento público, Proposta de emenda à Constituição, análise, regulamentação

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 44 (2019) | Entre o mar do “autorizativo” e a pedra do “impositivo das emendas”: sobre a possibilidade de resgate institucional do orçamento brasileiro

Tema: Emendas Parlamentares, Gestão Fiscal, Independência dos Poderes, Orçamento Público, Proposta de emenda à Constituição, Relações Executivo-Legislativo

07/05/2025 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PEC 23/2021

Tema: Novo Regime Fiscal, Precatórios, Proposta de emenda à Constituição