23/01/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1205, de 30 de dezembro de 2023


10/07/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.236, de 28 de junho de 2024