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07/05/2025 - Notas Técnicas e Informativos

Tema: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Financiamento habitacional, legislação, alteração, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Código de proteção e defesa do consumidor (1990), Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Energia elétrica, Jogos Olímpicos 2016, Jogos Paralímpicos 2016, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Segurança pública

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)