Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 20/10/2026 - Notas Técnicas e Informativos Nota Informativa - PLN 31/2026 Tema: Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das Cidades, Ministério do Trabalho e Emprego, Orçamento público, PLN 31/2026, Supremo Tribunal Federal