Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 09/04/2026 - Notas Técnicas e Informativos Nota Informativa - PLN 01/2026 Tema: Funções Gratificadas - FG em Funções Comissionadas Executivas – FCE, Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, PLN 01/2026