Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 776, de 26 de abril de 2017 Tema: Brasil. [Lei dos registros públicos (1973)], Nascimento, registro, Brasil