Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 26/11/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 906, de 19 de novembro de 2019 Tema: Brasil. [Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012], Mobilidade Urbana