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20/10/2026 - Notas Técnicas e Informativos

Tema: Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Planejamento e Orçamento, Orçamento público, PLN 32/2026

27/10/2026 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: BNDES, Medida Provisória 1397/2026, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Planejamento e Orçamento, Orçamento público, crédito extraordinário

27/10/2026 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Medida Provisória 1395/2026, Ministério do Planejamento e Orçamento, Orçamento público