01/10/2026 -
Notas Técnicas e Informativos
Nota Informativa - Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 4º bimestre de 2026
10/08/2026 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 1.381, de 30 de julho de 2026
03/09/2026 -
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