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07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Ministério da Cultura (Minc), Ministério da Educação (MEC), Pessoa com deficiência, Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Crédito orçamentário, Jogos Olímpicos 2016, Ministério da Cultura (Minc), Ministério da Defesa (MD), Ministério da Justiça (MJ)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Cultura (Minc), Ministério do Desenvolvimento Social