Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 27/10/2026 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1.395, de 8 de outubro de 2026 Tema: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Medida Provisória 1395/2026, Ministério do Planejamento e Orçamento, Orçamento público