Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 03/09/2026 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1.388, de 24 de agosto de 2026 Tema: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Medida Provisória 1388/2026, Ministério de Minas e Energia, Orçamento público, crédito extraordinário, subvenção econômica