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25/07/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Agência Nacional de Águas, Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000

29/01/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Agência Nacional de Águas, Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000