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07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Sistema Único de Saúde (SUS)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Sistema Único de Saúde (SUS)

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep), Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)