Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 25/10/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 898, de 15 de outubro de 2019 Tema: Abono natalino, Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, Programa Bolsa Família(PBF)