Portal do Orçamento

Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Energia elétrica, Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, Lei nº 12.783/2013