07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 634, de 26 de dezembro de 2013


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Análise da MPV nº 638, de 17 de janeiro de 2014


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Análise da MPV nº 987, de 30 de junho de 2020


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Análise da MPV nº 1079, de 14 de dezembro de 2021