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07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ( ABGF), Fundo de Garantia à Exportação (FGE), Seguro de Crédito à Exportação (SCE), Seguro de crédito à exportação, legislação, alteração | Política de exportação, Brasil

15/07/2026 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/FNDCT, Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

30/07/2026 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo de Garantia à Exportação (FGE)