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07/05/2025 - Notas Técnicas e Informativos

Tema: Advocacia Geral da União - AGU, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério das Comunicações;, Ministério do Turismo

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Advocacia Geral da União - AGU, Gratificação, Servidores

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Advocacia Geral da União - AGU, Ministério da Cidadania