Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 06/11/2017 - Orçamento em Discussão Edição 38 (2017) | Efeitos do Novo Regime Fiscal Tema: Ações e serviços públicos de saúde, EC 95/2016, Educação, Manutenção e desenvolvimento do ensino, Novo Regime Fiscal, Regras fiscais, Saúde 07/01/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 1022, de 31 de dezembro de 2020. Tema: Ações e serviços públicos de saúde