Ferramentas Pessoais
Acessar

Glossário

 Identificador de Resultado Primário
De caráter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto para o exercício. Esse resultado é uma meta fiscal que avalia se o governo está gastando mais do que a arrecadação. Basicamente, resultado primário é a diferença entre as despesas e as receitas fiscais. São eles: (0) despesa financeira; (1) despesa primária obrigatória; (2) despesa primária discricionária; (3) despesa relativa ao Projeto Piloto de Investimentos Públicos; (4) despesas constantes do orçamento de investimentos das empresas estatais que não impactam o resultado primário.
 Identificador de Uso – id.uso
Informação constante da lei orçamentária que indica se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos, de doações ou de outras aplicações. Ou seja, por meio deste indicador, pode-se saber, por exemplo, se determinada dotação constitui complemento, por parte de uma entidade estatal, a uma verba disponibilizada por um organismo internacional. Tipos de identificador de uso: (0) recursos não destinados à contrapartida; (1) contrapartida de empréstimos do BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento); (2) contrapartida de empréstimos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); (3) contrapartida de empréstimos com enfoque setorial amplo; (4) contrapartida de outros empréstimos; (5) contrapartida de doações.
 Investimentos
Grupo de natureza da despesa identificado pelo dígito “4”, que agrupa toda e qualquer despesa relacionada com planejamento e execução de obras, aquisição de imóveis e instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.