Liberdade concedida pelo juiz, com ou sem exigência de fiança, ao investigado/acusado que tenha sido preso em flagrante, quando não houver razões que justifiquem a decretação de prisão preventiva. Também se aplica aos autores de crimes inafiançáveis (cf. 310 do CPP).

(Veja Crime inafiançável e Fiança)

Decisão judicial adotada no início do processo, qualquer que seja seu conteúdo (cognitivo, cautelar ou executório/mandamental), antes da manifestação da outra parte ou, nos mandados de segurança e habeas corpus, da autoridade coatora.

Antecipação provisória, atendidos certos requisitos, da liberdade de quem, condenado a pena privativa de liberdade, iniciou seu cumprimento. Distingue-se da suspensão condicional da pena não apenas pelos requisitos, mas também porque esta última é concedida sem que tenha se iniciado o cumprimento da pena (cf. arts. 83 a 90 do Código Penal).

(Veja Suspensão condicional da pena)