Liberdade concedida pelo juiz, com ou sem exigência de fiança, ao investigado/acusado que tenha sido preso em flagrante, quando não houver razões que justifiquem a decretação de prisão preventiva. Também se aplica aos autores de crimes inafiançáveis (cf. 310 do CPP).

(Veja Crime inafiançável e Fiança)