Para finalizar a Campanha de 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, o Senado Federal participou do I Seminário Rede Equidade – Direitos Humanos na Gestão Pública: Diversidade, Equidade e Inclusão. Participando da organização, o Senado teve apoio de outras quatro instituições da Rede: Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União, Serviço Geológico do Brasil e Ministério de Minas e Energia. A ideia é que, em próximas edições, outros membros da Rede revezem os trabalhos à frente da organização e outras instituições apresentem boas práticas.

O evento serviu para dar início às ações dos integrantes da Rede para promover o debate da temática na gestão pública. Em formato híbrido, o evento teve cerca de 100 espectadores presenciais e 700 espectadores na transmissão online ao vivo, realizada pelo canal do YouTube do TCU. Na íntegra, o evento conta com mais de 2,7 mil visualizações.

Com o objetivo de promover o debate e a reflexão sobre Direitos Humanos, Diversidade, Equidade e Inclusão na Gestão Pública e cumprir com a meta definida no Plano de Ação da Rede Equidade, o seminário abriu espaço para que o setor público e organizações civis referência no assunto compartilhassem experiências e boas práticas.

Terezinha Nunes, integrante da equipe do Comitê e gestora da Rede Equidade no Senado Federal, acredita que o grande ganho do evento foi o conteúdo que trouxe:

— É a primeira grande edição que o grupo está fazendo para dar visibilidade à Rede. Nossa ideia é realizar um seminário anual, sempre dentro da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres, promovida pela ONU. Acreditamos que a modalidade híbrida do evento veio para ficar, pois tem um alcance muito maior. Qualquer câmara, assembleia ou fórum do país pode participar — afirma.

Conteúdos abordados

Após a mesa de abertura, que contou com a presença da procuradora especial da mulher no Senado Federal, Leila Barros, iniciou-se a palestra sobre diversidade, equidade e inclusão na esfera pública. Em seguida, boas práticas de órgãos públicos acerca da temática foram apresentadas.

Terezinha falou sobre o Programa de Assistência a Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar, que reserva 2% de vagas para mulheres em tal situação, nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados que envolvam pelo menos 50 trabalhadores. Pioneiro na iniciativa, hoje o programa está estabelecido em mais de 15 instituições, algumas com cotas até maiores, e passou a fazer parte da Nova Lei de Licitações e Contratos (artigo 25, parágrafo 9º).

O período da tarde iniciou com uma apresentação artística de moda de viola e contou com dois painéis em que organizações civis apresentaram seus trabalhos. Os direitos dos refugiados, em especial mulheres, foram tema do segundo painel, que contou com a presença do procurador Guilherme Rocha, do Ministério Público Federal. O procurador atuou na questão dos refugiados do Afeganistão, que estavam acampados no aeroporto de Guarulhos (SP), no último mês de novembro, por falta de vagas em abrigos.

A Rede Equidade

Lançada em março de 2022, a Rede surgiu com a missão de promover a igualdade e equidade na gestão pública, por meio de ações de Inclusão e Diversidade, com abordagem interseccional, visando contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Além disso, visa ser uma Rede de referência nacional em promover a inclusão da diversidade na administração pública. Em agosto deste ano foi aprovado e publicado o Plano de Ação bianual da Rede.