Violência digital contra mulheres é crime. Conheça seus direitos e veja como se defender
Entre os casos mais comuns estão divulgação de imagens íntimas sem consentimento, perseguição virtual, invasão de contas, disseminação de mentiras e manipulação de fotos com inteligência artificial.
A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que mais de 90% dos vídeos íntimos falsos criados com inteligência artificial têm mulheres como alvo. A ONU Mulheres, por sua vez, estima que cerca de 38% das mulheres já sofreram algum tipo de violência online e que quase metade vive em países sem leis específicas para enfrentar esse crime.
No Brasil, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado a pedido do Observatório da Mulher contra a Violência, mostra que uma em cada dez brasileiras com 16 anos ou mais sofreu violência digital em um ano, o que representa cerca de 8,8 milhões de mulheres. Em muitos casos, o agressor é parceiro, ex-parceiro ou alguém do convívio da vítima.
Vítimas têm cor, idade e profissão
A violência digital não afeta todas as mulheres da mesma forma e costuma virar ameaça física. As vítimas relatam crises de ansiedade, depressão, abandono de redes sociais, prejuízos profissionais e medo de agressões presenciais.
Mulheres negras, jovens, jornalistas, parlamentares, defensoras de direitos humanos e ativistas estão entre as mais vulneráveis. Quem ocupa posições de visibilidade pública costuma ser alvo de campanhas de desinformação e ataques misóginos. Jovens e adolescentes enfrentam maior risco de chantagem com imagens íntimas, enquanto mulheres em situação de vulnerabilidade social têm mais dificuldade para acessar proteção e apoio jurídico.
Estudo da Unesco mostra que 73% das mulheres jornalistas já sofreram violência online. Em cerca de 20% dos casos, os ataques virtuais evoluíram para agressões no mundo físico.
A história da farmacêutica Maria da Penha é um exemplo de como a intimidação contra mulheres migrou para o ambiente digital. Mesmo depois de sobreviver a duas tentativas de feminicídio e 20 anos após a aprovação da lei que leva o seu nome, ela passou a receber ameaças também nas redes sociais.
Em visita ao Senado, Maria da Penha advertiu sobre como a reparação das fake news não ocorre na mesma velocidade da devastação que promove.
— Digitalmente, a mulher pode se defender, mas o problema é exatamente a condenação de quem praticou o crime. Este homem tem que ser punido, porque ele está eliminando o nome dessa mulher. Não adianta a mulher se defender, porque ela vai continuar a ser desacreditada.
Senado em ação para proteger as mulheres
O Senado Federal tem ampliado sua atuação para enfrentar a violência contra mulheres, inclusive no ambiente digital, por meio de legislação, propostas em tramitação e programas de apoio.
Entre as matérias em discussão está o PL 1.033/2025, que propõe aumentar as penas do Código Penal para crimes de violência digital praticados contra mulheres, incluindo cyberbullying, perseguição digital, invasão de dispositivos e divulgação não autorizada de conteúdos íntimos, com exigência de remoção de material ofensivo em prazos definidos. Com parecer favorável, a proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outra matéria em andamento é o PL 5.710/2023, que institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet, com medidas para obrigar plataformas digitais a reforçar sistemas de segurança e restringir usuários que divulgarem conteúdos misóginos.
O Senado também aprovou o PL 116/2020, que insere explicitamente as formas de violência eletrônica — como perseguição digital, exposição indevida de intimidade e ameaças online — na Lei Maria da Penha, reconhecendo essas práticas como formas de violência doméstica. A proposta está na Câmara dos Deputados.
No plano institucional, o Senado assinou o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, uma iniciativa conjunta do Legislativo, Executivo e Judiciário para dar um basta à escalada da violência contra as mulheres no país.
Combate à desinformação e o Zap Delas
Na Casa, a Procuradoria Especial da Mulher (Promul) é voltada à divulgação de leis de proteção à mulher, ao acolhimento e encaminhamento de denúncias de vítimas de violência digital e política por meio do canal Zap Delas: +55 61 98309-0025. O Senado Verifica atua como parceiro dessa iniciativa. Combater a desinformação também é uma forma de proteger a democracia e os direitos das mulheres.
O Senado oferece ainda a Sala Lilás para suas colaboradoras: um espaço seguro e privado, com profissionais qualificados para acolher mulheres e aumentar a confiança nas instituições de segurança.
A iniciativa faz parte das ações comemorativas do Mês da Mulher, dedicado à reflexão de conquistas importantes, como a promulgação da Lei do Feminicídio (Lei 14.994/2024), que completa 11 anos como marco legal que tipificou o feminicídio, com pena de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
Você não está sozinha
Violência digital não é briga de internet. É crime. Denunciar ajuda a proteger você e outras mulheres. A cartilha sobre violência digital, lançada pelo Supremo Tribunal Federal, traz orientações simples. Veja o que fazer:
- Guarde provas. Salve prints, links e registre data e horário.
- Não responda às agressões. Isso pode incentivar novos ataques.
- Proteja suas contas. Ajuste a privacidade nas redes e ative a verificação em duas etapas.
- Registre ocorrência em uma delegacia ou ligue para o 180, canal nacional de atendimento à mulher.
- Busque apoio. Ajuda psicológica e orientação jurídica podem ser importantes.
Proposições legislativas
Fonte: Senado Verifica