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Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/2003) vol. II - Parte 6

Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/2003) vol. II - Parte 5

Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/2003) vol. II - Parte 3

Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/2003) vol. II - Parte 1

Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/2003) vol. II - Parte 4

Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/2003) vol. II - Parte 2

PLC 209/1957

PLC 117/1956

PLC 191/1956

Proposta de Mudança da Capital Federal para o Planalto Central do Tenente-Coronel Barros Fournier

Proposição de Crédito - Autoriza crédito para as despesas de continuação dos estudos da Nova Capital

Projeto Nova Capital que dispõe em 12 artigos a mudança da capital federal

Plano Real - MPV 542/1994

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. II - Parte 2

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. II - Parte 1

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I-A - Parte 5

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I-A - Parte 6

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I-A - Parte 4

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I-A - Parte 3

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I-A - Parte 2

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I-A - Parte 1

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I - Parte 4

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I - Parte 3

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I - Parte 2

Lei do Petróleo (PLC 6/1997) vol. I - Parte 1

Criação da Petrobrás - PLC 265/1952

Emendas Aprovadas pela Câmara do Orçamento de 1863-1864