A Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Senadora Augusta Brito, manifesta profunda indignação e repúdio veemente ao crime hediondo de estupro coletivo praticado contra uma jovem de 17 anos no Rio de Janeiro. Trata-se de um ato bárbaro, que representa um ataque brutal à dignidade da vítima e ao seu direito fundamental à segurança. É imperativo que todos os responsáveis sejam identificados e punidos com o máximo rigor da lei, e que o Estado assegure à jovem acolhimento integral, apoio psicológico e assistência jurídica, além da adoção de medidas efetivas de prevenção para que casos como este não se repitam.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é mais do que uma data simbólica: é um momento de reflexão, mobilização e cobrança por garantias reais de proteção e igualdade para as mulheres brasileiras. Seguindo essa agenda, o Senado Federal, por meio da sua Procuradoria Especial da Mulher (PRUMU), promoveu o encontro para discutir propostas de fortalecimento das políticas públicas de proteção às vítimas de violência de gênero e reforçar ações concretas dentro da campanha Feminicídio Zero. A mensagem é clara: nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada. Durante a reunião, Maria da Penha destacou a importância da legislação que leva seu nome, classificando-a como um divisor de águas. No entanto, alertou para a necessidade de atualização e aprimoramento: “Eu acho que a lei foi um divisor de águas, só que ela paralisou. Ela não está avançando no combate à violência contra a mulher. O que a gente está vendo são crimes hediondo.” A ativista também chamou atenção para dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais, no Brasil, a cada seis minutos uma mulher sofre violência sexual.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é mais do que uma data simbólica: é um momento de reflexão, mobilização e cobrança por garantias reais de proteção e igualdade para as mulheres brasileiras. Seguindo essa agenda, o Senado Federal, por meio da sua Procuradoria Especial da Mulher (PRUMU), promoveu o encontro para discutir propostas de fortalecimento das políticas públicas de proteção às vítimas de violência de gênero e reforçar ações concretas dentro da campanha Feminicídio Zero. A mensagem é clara: nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada. Durante a reunião, Maria da Penha destacou a importância da legislação que leva seu nome, classificando-a como um divisor de águas. No entanto, alertou para a necessidade de atualização e aprimoramento: “Eu acho que a lei foi um divisor de águas, só que ela paralisou. Ela não está avançando no combate à violência contra a mulher. O que a gente está vendo são crimes hediondo.” A ativista também chamou atenção para dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais, no Brasil, a cada seis minutos uma mulher sofre violência sexual.
O Senado recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), a visita da farmacêutica e ativista pelos direitos da mulher Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à norma que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Em agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. O presidente Davi Alcolumbre definiu Maria da Penha como uma das pessoas mais importantes do país na causa da defesa das mulheres. Ele elogiou a ativista pela coragem de externar sua luta contra a violência doméstica. Davi ainda disse apoiar incondicionalmente a luta contra o feminicídio e afirmou que a pauta das mulheres deve estar na agenda prioritária do Congresso Nacional. A procuradora da Mulher, senadora Augusta Brito (PT-CE), disse que o combate à cultura do machismo é uma luta de todos, homens e mulheres. Na visão da senadora, o exemplo de Maria da Penha é uma inspiração para que todos sigam combatendo com efetividade a violência que vem matando as mulheres. — Maria da Penha usou da sua dor para inspirar uma lei e essa lei fazer a diferença na vida de tantas mulheres. Ela nos serve de exemplo e nos enche de orgulho — disse a senadora. Congresso Nacional Senadora Dra. Eudócia Senadora Margareth Buzetti Senadora Leila Barros Senadora Jussara Lima Senadora Ivete da Silveira Senador Cleitinho Senadora Mara Gabrilli Senadora Tereza Cristina Senadora Augusta Brito Direitos da Mulher Lei Maria da Penha Violência doméstica e familiar Procuradoria Especial da Mulher no Senado
Feminicídio recorde e o desafio de fazer a proteção chegar a todas as mulheres. O Brasil registrou em 2025 o maior número de feminicídios desde que o crime passou a ser tipificado no Brasil. Foram 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde março de 2015, quando o crime foi incluído no Código Penal, ao menos 13.703 mulheres foram mortas no país pela condição de ser mulher. Os números divulgados nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública evidenciam uma contradição da política brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher. Nas últimas duas décadas, o país construiu um arcabouço legal robusto. A Lei Maria da Penha, que completa quase 20 anos, transformou a forma como o Estado reconhece a violência doméstica: aquilo que antes era tratado como assunto privado passou a ser entendido como violação de direitos humanos e problema de política pública. Desde então, novas leis ampliaram esse sistema de proteção. Foram criados tipos penais específicos para o feminicídio, violência psicológica, stalking e também para o descumprimento de medidas protetivas. Ao menos no papel, o Brasil possui hoje um dos marcos legais mais avançados do mundo no enfrentamento à violência de gênero. O problema, no entanto, é fazer com que essas leis funcionem de forma efetiva na vida concreta das mulheres.
Mulheres ocupam as ruas de todo o Brasil para denunciar a violência machista e os feminicídios. É um grito coletivo de basta — basta de ver as vidas das mulheres constantemente colocadas em risco. Estamos nas ruas por todas as mulheres e também por aquelas que não puderam sobreviver à misoginia e à violência que ainda marcam o nosso país todos os dias. Queremos as mulheres vivas. Seguiremos em luta, com coragem e solidariedade, até que nenhuma mulher sofra violência nunca mais. ✊🏽💜 #PeloFimDoFeminicídio #MulheresVivas #8M #ChegaDeViolência
A violência digital é uma extensão da violência de gênero que ocorre fora da internet, mas ganha maior alcance com a tecnologia. Agressões que antes aconteciam no espaço doméstico ou nas ruas agora se espalham por redes sociais, perfis anônimos e aplicativos, que passam a ser utilizados para intimidar, humilhar ou controlar mulheres. Entre os casos mais comuns estão divulgação de imagens íntimas sem consentimento, perseguição virtual, invasão de contas, disseminação de mentiras e manipulação de fotos com inteligência artificial. A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que mais de 90% dos vídeos íntimos falsos criados com inteligência artificial têm mulheres como alvo. A ONU Mulheres, por sua vez, estima que cerca de 38% das mulheres já sofreram algum tipo de violência online e que quase metade vive em países sem leis específicas para enfrentar esse crime. No Brasil, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado a pedido do Observatório da Mulher contra a Violência, mostra que uma em cada dez brasileiras com 16 anos ou mais sofreu violência digital em um ano, o que representa cerca de 8,8 milhões de mulheres. Em muitos casos, o agressor é parceiro, ex-parceiro ou alguém do convívio da vítima.
Principais Mudanças e Funcionamento da Lei 14.550/2023 Proteção Imediata: A lei determina que medidas protetivas sejam concedidas sem depender de boletim de ocorrência (B.O.), inquérito ou representação criminal. Foco no Risco: O principal critério é a situação de violência e o risco à integridade da mulher, não a tipificação penal. Aplicação da Maria da Penha: A lei assegura a aplicação da Lei Maria da Penha a todos os casos de violência doméstica, independentemente da motivação ou do agressor. Medidas Protetivas: Podem incluir o afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e familiares, entre outras.
Procuradoria Especial da Mulher no Senado (Promul) lança, nesta terça-feira (17), o Guia da Candidata, em sessão especial no Plenário. A publicação funciona como um manual prático para estimular e proteger a participação feminina no processo eleitoral. Reúne orientações jurídicas e logísticas para enfrentar barreiras de gênero, raça e classe, oferecendo ferramentas contra a violência política. Para a procuradora, senadora Augusta Brito (PT-CE), a violência política de gênero promove ataques que visam deslegitimar a competência intelectual das mulheres, frequentemente invisibilizando a fala feminina ou utilizando a moralidade e o ambiente digital para descredibilizá-las. — No momento que você vira protagonista, seja do mandato ou da sua campanha eleitoral, você começa a ser empurrada até desistir. A violência física ainda tem uma visibilidade, mas a silenciosa é a pior de todas. Nada é fácil, sobretudo para a mulher negra, para a mulher LGBTQIA+. Com a leitura do guia, a senadora convida as mulheres a se informar, a se filiar e a enfrentar o problema. “Quando várias mulheres entram na política, muda-se a política", conclui Augusta Brito. #mulheresnapolítica
