NOTA DE SOLIDARIEDADE – PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
A Procuradoria Especial da Mulher manifesta solidariedade à vereadora Fernanda Curti (PT), da Câmara Municipal de Guarulhos/SP, ao mesmo tempo que repudia a conduta intimidatória e ofensiva de que foi alvo no exercício de seu mandato. O ataque, com conteúdo de cunho sexualizado, ocorreu durante sessão legislativa, por parte do parlamentar Kleber Ribeiro (PL). Tais práticas atentam contra a dignidade política da parlamentar e comprometem o pleno e seguro exercício da representação política feminina.
O episódio configura violência política de gênero, por buscar constranger, deslegitimar e silenciar uma mulher no espaço institucional, afrontando os princípios constitucionais da igualdade, do decoro parlamentar e da democracia representativa. Condutas dessa natureza não podem ser naturalizadas nem toleradas no ambiente público.
A Procuradoria Especial da Mulher reafirma a necessidade de apuração rigorosa dos fatos pelos órgãos competentes, com a devida responsabilização, e destaca a importância de medidas institucionais de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero em todas as esferas do Poder Legislativo.
Colocamos desde já, à inteira disposição da vereadora Fernanda Curti, bem como de todas as parlamentares que se encontrem em situação semelhante, a ferramenta ZAP DELAS, que promove acolhimento, orientação técnica e jurídica, por parte da Procuradoria Especial da Mulher. O instrumento visa o apoio, proteção e fortalecimento da participação política das mulheres.