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Senadora debate crescimento de mortes de meninas no Ceará

06/12/2018 15:35

Segunda-feira, dia 03 de dezembro, a senadora Regina Sousa (PT-PI) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, para discutir “A violência letal contra meninas adolescentes”, em edição externa do Projeto Pauta Feminina, iniciativa mensal da Procuradoria da Mulher do Senado e da Secretaria da Mulher da Câmara, como parte da programação da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Em 2016, 26 meninas e adolescentes foram vítimas de homicídio; em 2017, o número subiu para 81; e até setembro de 2018, elas eram 107 vítimas. Os dados são do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios (CCPHA) na Adolescência, criado pela Assembleia Legislativa após a capital do Ceará, 5ª cidade em população, figurar, em 2015, no primeiro lugar da lista dos homicídios de crianças e adolescentes; e o próprio estado, 8º em população, ser alçado ao terceiro lugar em mortes desse gênero.

O CCPHA investiu no valor do conhecimento, como fator capaz de criar uma perspectiva que supere o senso comum das políticas que entendem o policiamento ostensivo e a repressão como a única resposta possível aos problemas de segurança pública. Os resultados qualitativos e quantitativos da pesquisa Cada Vida Importa geraram três relatórios, com histórias de vida, dados estatísticos e proposição de 12 frentes de políticas públicas.

Morte de meninas

A procuradora Especial da Mulher do Ceará, deputada Augusta Brito, comandou a audiência de cinco horas, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, que ouviu 13 palestrantes, integrantes dos Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, e de movimentos sociais.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a senadora Regina Sousa representou a Procuradoria Especial da Mulher do Senado (ProMul), que tomou contato com o trabalho do Comitê, reconhecido e apoiado pelo Unicef, em outubro, e se comprometeu a ajudar a nacionalizar a questão.

A senadora divulgou o aplicativo Salve Maria, desenvolvido no Piauí para facilitar a denúncia de violências contra a mulher; fez um apanhado do trabalho que a CDH faz com setores da sociedade que são invisibilizadas, como índios e moradores de rua; mencionou marcos legais de referência na proteção de direitos e destacou a importância do problema discutido na audiência.

“Nós já sabíamos dos dados referentes à grande quantidade de jovens assassinados, em dimensão genocida. A novidade é que morrem dada vez mais meninas. Por que isso acontece? Acontece em todos os bairros? Com meninas de todas as classes? Com meninas de todas as raças?”, questionou a senadora.

Injustiça estrutural

De acordo com o deputado Renato Roseno, o caminho que o CCPHA escolheu foi o de fugir das armadilhas do senso comum na percepção de problemas e proposição de soluções para a segurança pública. “Para nós, o essencial é a paz; o que produz a paz é a justiça e a superação do caráter estrutural da injustiça brasileira só será possível a partir de um olhar interseccional, que dê conta do caráter cumulativo que as desigualdades de raça, gênero, classe e geração têm”, disse.

Daniele Negreiros apresentou os dados do relatório do primeiro semestre de 2018, do CCPHA, que acusou uma diminuição do número global de homicídios em Fortaleza, mas também uma explosão do número de homicídios de mulheres, principalmente adolescentes e meninas, de 10 a 19 anos. Enquanto houve redução de 30,8% nas mortes de meninos e adolescentes nesta faixa, os assassinatos de meninas subiram 412,5% na capital cearense, passando de 8 para 41 meninas mortas violentamente.

De acordo com o relatório, dez cidades cearenses concentram 70% das mortes de crianças e adolescentes no Ceará. O primeiro relatório do CCPHA, em 2016, já havia assinalado que 17 dos 119 bairros de Fortaleza concentravam as mortes.

Políticas públicas

Para Juliana Araújo, do Grupo de Mulheres do Jangurussu, pequenas iniciativas – como iluminação pública, instalação de uma quadra – podem mudar a vida de meninas e meninas e meninos. Ela se considera um exemplo de pessoa que foi beneficiada por políticas públicas que valorizaram a educação, o esporte, a arte e o lazer. “Quando você mostra para os jovens e as jovens uma outra forma de viver, você desperta um mundo”.

De acordo com ela, nas comunidades é fácil de ver as pessoas ligadas a atividades criminosas como “seres emblemáticos, porque são exemplos de sucesso e influência naquele espaço” e não são raras as situações as mulheres e as meninas são utilizadas como “troféus de vingança” nas rivalidades, o que as deixa expostas a ter o cabelo cortado, o corpo marcado e a ser estupradas.

“A cor da pele e a condição econômica, somadas a uma gravidez precoce, acabam levando ao abandono da escola, à entrada no mercado de trabalho informal”, argumentou Juliana.

Cultura machista

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a vereadora Luciana Gaspar defendeu o acesso a métodos contraceptivos e a direitos sexuais e reprodutivos. Ela salientou que a iniciação precoce na vida sexual às vezes é apenas outro nome para estupros cometidos por quem deveria estar protegendo as meninas. Quando a mulher é estuprada, a culpa não é do que ela fazia ou vestia, mas da cultura machista, sempre”, frisou.

Dillyane Ribeiro, do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum DCA, criticou a “inibição do luto público em relação à morte de mulheres” e o sucateamento das políticas públicas e do sistema de proteção integral da criança e do adolescente “na cidade que mais mata adolescentes no Brasil”. Gina Moura, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, também falou no desmonte de políticas públicas. “Estamos perdendo feio o assistencialismo das facções”, disse.

Camila Silveira, coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado do Ceará, e Kilvia Teixeira, assessora especial da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, anunciaram a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, no dia 18 de dezembro. De acordo com Camila Silveira, a CMB tem verba garantida para funcionar pelos próximos 18 meses.

Ódio

Rose Marques, do Fórum Cearense de Mulheres, se preocupou em refletir sobre a construção de “uma política de ódio como política de estado”, insensível a mortes que acontecem por ódio em tempos de violência extrema. “Estamos falando de cada menina”, frisou, cujas histórias e trajetórias não podem ter o lugar de uma “vala comum”.

Para o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Leonardo Barreto, os dados mostram que as mulheres não têm, morrido por crime de ódio, majoritariamente, mas por seu “envolvimento em rixas”, e não por sua condição de ser mulher.

Segundo ele, em Fortaleza houve 1.245 assassinatos de janeiro a outubro de 2018, dos quais 13% (158) foram de mulheres, de 12 a 29 anos em 63% dos casos. 38% delas tinham antecedentes criminais; 48%, algum envolvimento com drogas; 61%, ensino fundamental; e 76% foram mortas por conta de rixas; e apenas 3% poderiam ser enquadradas como crimes de feminicídio.

O deputado Renato Roseno argumentou os dados podem ser lidos de outra forma. “A opressão de gênero, se é estrutural, não pode ser elidida”, disse. Ele convidou o delegado a participar da audiência pública sobre feminicídio, que a Assembleia Legislativa realizará no dia 10 de dezembro, último dia da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, quando se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Fotos: Banco de imagens da Assembleia Legislativa do Ceará

Da assessoria de imprensa da Procuradoria da Mulher do Senado