Nas eleições de 2018, as mulheres poderão contar com 30% do valor total do Fundo Eleitoral e ainda dispor da mesma proporção para acesso ao tempo destinado às candidatas na TV e nas rádios para a propaganda eleitoral.

Esta foi a decisão tomada na noite de terça-feira (22) pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acompanharam por unanimidade o voto favorável da ministra Rosa Weber.

A magistrada respondeu a consulta feita por senadoras e deputadas no dia 12 de abril. As parlamentares questionaram se a aplicação do fundo eleitoral, no total de R$1,7 bilhão, seria a mesma do fundo partidário, correspondente a R$888,7 milhões.

O parecer esclareceu que a renovação de cargos nos três níveis do Poder Executivo e do Legislativo nas eleições deste ano será feita com igualdade material entre os sexos em respeito “aos direitos fundamentais da condição humana e à eficácia horizontal dos direitos fundamentais”. Em seu voto, Rosa Weber lembrou que o Brasil é o 154º colocado no ranking da presença de mulheres nos parlamentos do mundo, ficando atrás de países como Afeganistão, Iraque e Nigéria. Portanto, a inclusão de mulheres na política é “necessária, legítima e urgente”, destacou.

A sessão contou com a presença de Raquel Dodge, procuradora-Geral eleitoral do Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer também favorável para consideração da Corte. De acordo com o texto, “uma democracia que metade da população é sub-representada é patologicamente organizada. A sub-representação política é fator de dominação, inferioridade e sujeição. Em uma sociedade justa, fraterna e solidária não deve haver um contingente humano equivalente a metade da população não se fazer presente de forma marcante na amostra política dos representantes de toda a sociedade nos parlamentos”.

Apoios

Rosa Weber informou ter recebido moção de apoio do grupo Mulheres do Brasil e também da Associação Brasileira de Advogadas (Abrap).

Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do TSE, foi a autora da solicitação assinada pelas parlamentares. Ela foi saudada pelo plenário, com a presença das senadoras e deputadas autoras da consulta, que acompanharam atentamente e festejaram a vitória.

“Trata-se de uma vitória impressionante para a democracia brasileira, que merece ser comemorada de todas as formas por nós parlamentares, principalmente as deputadas e senadoras que lutamos quase em vão, aqui no Legislativo, por mais equidade na política”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher e primeira signatária da consulta.

Ao lado de Vanessa, estavam presentes a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) e as deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG), Luciana Santos (PCdoB-PE), Soraya Santos (MDB-RJ), Janete Capiberibe (PSB-AP), Gorete Pereira (PR-CE), Keiko Ota (PSB-SP), Maria Helena (MDB-RR), Laura Carneiro (DEM-RJ), Raquel Muniz (PSD-MG), Leandre (PV-PR), Josi (PROS-TO), Dâmina Pereira (PODE-MG), Magda Mofato (PR-GO), Luana Costa (PSC-MA), Norma Ayub (DEM-ES), Zenaide Maia (PHS-RN), Professora Dorinha (DEM-TO), Rosângela Gomes (PRB-RJ), Iracema Portella (PP-PI) e Conceição Sampaio (PSDB-AM).