Na véspera do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a procuradora da mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a aprovação no Senado do PLS 292/2013, que altera o Código Penal para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Vanessa fez a manifestação em discurso no plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (6/08). A proposta transforma o assassinato de mulher por razões de gênero em crime hediondo. A pena para autor desse crime seria de 12 a 30 anos de prisão. Conforme Ministério da Saúde e IPEA, ocorreram mais de 50 mil feminicídios no Brasil, cerca de 5 mil mortes por ano, entre 2001 e 2011.

- Temos de reconhecer, na forma da lei, que mulheres têm suas vidas ceifadas pela razão de serem mulheres – afirmou a senadora.

A procuradora da mulher do Senado complementou:

- É inaceitável que a cada hora e meia, uma mulher morra vítima de violência. A cada dia, são 15. A cada mês, 472. E essa estatística tem sido crescente. O Brasil, hoje, ocupa a vergonhosa 7º colocação, dentre 84 países, nas taxas de feminicídio – disse Vanessa.

Lei Maria da Penha é tema do Quintas Femininas

Nesta quinta-feira (7/08), no dia em que se comemoram oito anos de sanção da Lei Maria da Penha, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoverão debate com especialistas sobre os oito anos da legislação. O encontro será realizado às 10h no dia 7 de agosto no plenário 2 da Ala Nilo Coelho no Senado Federal. A participação é gratuita. Serão fornecidos certificados.

Entre os debatedores, está a delegada adjunta da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do DF, Patrícia Simone Bozolan. O órgão é modelo no atendimento a vítimas de violência doméstica no Brasil. Outro participante é Thiago Cortez, assessor especial da Secretaria de Transparência do Senado, que apresentará pesquisa sobre a Lei Maria da Penha realizada em 2013. O magistrado Ben-Hur Viza, do Centro Judiciário da Mulher do TJDFT, também participa. Miriam Pondaag, da Diretoria de Serviços Especializados para Família e Indivíduos, da Sedest do GDF, também estará presente.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3303-1710/1713.

É possível acompanhar a discussão pela internet por meio do link http://bit.ly/audienciainterativa. Não é necessário fazer inscrição prévia.

O projeto é realizado mensalmente pelo Congresso. O objetivo é discutir assuntos femininos para impulsionar iniciativas legislativas que melhorem a situação das mulheres brasileiras.