Equipes de profissionais das redes de proteção social e atenção básica à saúde passarão a buscar mulheres que enfrentam dificuldades para fazer exames preventivos e de rastreamento de câncer de útero e de mama para que possam realizá-los, como garante a Lei 11.664/2008, sobre tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2017, aprovado no Plenário nesta quarta-feira (1º). O texto vai à sanção.

O objetivo da proposta é auxiliar mulheres que não puderam se consultar ou fazer os exames preventivos por enfrentar dificuldades sociais, geográficas ou culturais. O texto torna obrigatório o desenvolvimento de estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos. A estratégia específica para as ações deve ser definida em regulamento posterior.

De autoria da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), o projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela considerou que é preciso uma postura mais proativa dos serviços de saúde para aumentar a adesão das mulheres às estratégias de controle do câncer.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o carcinoma do colo uterino acomete mais de 16 mil mulheres por ano no Brasil, e um terço evolui para óbito. Já o câncer de mama atingiu mais de 50 mil mulheres no país em 2016.

Originalmente, o PLC queria condicionar o recebimento da Bolsa Família à realização do exame ginecológico. Em sua tramitação pelas comissões da Câmara, o texto foi alterado para perder o caráter punitivo e melhorar a promoção da saúde das mulheres.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) observou que a medida vai ao encontro dos objetivos da campanha Outubro Rosa, criada para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, destacou ainda a aprovação na mesma sessão do PLC 5/2016, que obriga a reconstrução mamária gratuita nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

- Com essas duas matérias, fechamos o Outubro Rosa com chave de ouro – disse Eunício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)