Ofício nº 02/2018 –PROMUL                                   Brasília-DF, 26 de janeiro de 2018.

Ao Excelentíssimo Senhor

Torquato Jardim

Ministro de Estado

Ministério da Justiça e Segurança

Brasília – DF

Referência: Denúncia de “doxxing” e incitação ao ódio e agressão física a feministas negras de Salvador

Senhor Ministro,

Cumprimento-o cordialmente e informo a Vossa Excelência que esta Procuradoria Especial da Mulher do Senado é o órgão do Poder Legislativo federal com a prerrogativa de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, oferecendo orientação e dirigindo suas queixas e denúncias para análise de órgãos competentes.

No que cabe especialmente ao escopo de sua pasta no Poder Executivo, peço a Vossa Excelência devida atenção à denúncia feita pelas administradoras da Página de internet Feminismo Sem Demagogia, senhoras Gleide Davis, Vera Dias e Jéssica Milaré.

O referido relato informa que por meio de mensagens de seus seguidores do Facebook elas teriam recebido ameaças do site Rio de Nojeira, nas quais o autor da postagem oferece 10 mil reais para quem se oferecer a jogar ácido sulfúrico no corpo delas.

Publicado na tarde de segunda-feira, 22 de janeiro de 2018, o autor da ameaça teria dado prazo de trinta dias para que indivíduos se habilitem a cometer o crime.

Para a realização do ataque, a referida página oferece dados pessoais dos “alvos”, como nome completo, documentos pessoais, número de telefone e até mesmo o endereço pessoal e comercial, além de uma fatura de cartão de crédito.

A ameaça feita às militantes feministas de Salvador combina práticas de um tipo de violência virtual muito específica, chamada "doxxing" – a qual consiste na divulgação pública de endereços e informações privadas não só da pessoa que se quer atingir como de seus parentes, enquanto forma de mostrar que elas estão sendo monitoradas, acompanhadas, vigiadas, e, portanto, estão expostas à possibilidade de alguma ação contra elas – a um tipo de agressão física (deformação com ácido) que a pesquisadora francesa Verónique Durand, no livro Órfãs da Esperança, afirma ter sido criada em Bangladesh, em 1967.

Em setembro de 2017, a prática de "doxxing" foi uma das formas de violência virtual contra as mulheres denunciadas numa audiência pública realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, com apoio desta ProMul.

Na ocasião, a jornalista, ativista e blogueira Lola Aronovich denunciou a prática de “doxxing” e se queixou da atuação da Polícia Federal e da própria Agência Brasileira de Inteligência, as quais, segundo ela, negligenciaram a atuação de monitoramento de atuação de grupos misóginos que têm ligação, inclusive, internacional com organizações neonazistas.

Faz-se imperiosa a necessidade de apurar, identificar e punir com todo rigor essa ameaça, verdadeiramente terrorista, contra as mulheres.

Na expectativa de contar com o inestimável apoio de Vossa Excelência, envio-lhe votos de consideração e respeito.

Atenciosamente,

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Procuradora Especial da Mulher do Senado