Um importante projeto de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nesta 3ª, dia 7 de agosto, e marcou os 12 anos de sanção da Lei 11.340, de 7 agosto de 2006, nesta 3ª feira, dia 07 de agosto. O projeto pune a divulgação de cenas de estupro; aumenta a pena por estupro coletivo e tipifica o crime de importunação sexual, que pode ser aplicado a atos cometidos em transporte público.

O projeto original de Vanessa dava uma resposta conjunta a casos de estupro coletivo cometidos no Rio de Janeiro e no Piauí. Durante a tramitação, ele se agregou a outros projetos, voltados para coibir o abuso contra mulheres no transporte público, tema que também tinha provocado iniciativas legislativas da senadora amazonense.

“Eu quero aqui lembrar que, no Estado de São Paulo, havia um criminoso que cometia vários crimes, e em sequência, contra mulheres, no transporte coletivo, ejaculando nas mulheres e a Justiça brasileira não encontrou uma forma mais adequada de puni-lo exatamente pela deficiência da legislação brasileira. Então, nós atualizamos a legislação brasileira e promovendo um cerco maior àqueles que, infelizmente, lamentavelmente insistem em desrespeitar o ser humano no geral, as mulheres, as meninas, cometendo esses crimes tão graves”, disse Vanessa,

Autores

O senador Humberto Costa foi o relator do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 2, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015, (nº 5.452/2016, naquela Casa), da Senadora Vanessa Grazziotin, que dividiu os méritos com colegas de senado e com a deputada Laura Carneiro.

“Na realidade, foram dois projetos separados, de minha autoria e de autoria do senador Humberto costa e da senadora Marta Suplicy, aprovados aqui pelo Senado Federal e encaminhados à Câmara dos Deputados, onde, como disse o Relator, Senador Humberto, a Relatora reuniu esses dois projetos num único projeto, apresentando um substitutivo, que foi aprovado na Câmara dos Deputados”, disse Vanessa.

“Cereja do bolo”

Para a senadora Simone Tebet, a “cereja do bolo” é a tipificação de crimes que antes eram considerados mera contravenções, como a importunação sexual.

“Quantas mulheres nos metrôs, nos transportes públicos, têm que passar pela humilhação dessa violência, seja verbal, seja física, e de isso ser considerado apenas uma contravenção?”, peguntou a senadora Simone.

Muitas vezes, segundo ela, o autor do ato pagava uma multa, cujo significado poderia ser “se você tem dinheiro, você pode continuar importunando uma mulher, porque você paga multa e pode fazer isso em relação a outras mulheres. Então, por isso, para mim, esta é a cereja do bolo”, disse.

Os senadores Lasier Martins (PSD-RS), José Serra (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Marta Suplicy (MDB-SP), elogiaram a provação do projeto. “Essa é a maior conquista em matéria de tipificar a violência contra as mulheres desde a Lei Maria da Penha”, finalizou o senador Randolfe.