Com expressiva participação de deputadas e senadoras, o Congresso Nacional realizou a cerimônia de abertura da campanha do Agosto Lilás, nesta terça-feira, dia 8 de agosto, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa conjunta da Procuradoria Especial da Mulher, da Liderança da Bancada Feminina no Senado, da Secretaria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados também foi uma homenagem aos 17 anos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006.

“Precisamos lembrar que este ano também faz 40 anos que, em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após sobreviver a duas tentativas de feminicídio, quando este termo nem existia no nosso vocabulário. Ela lutou quase vinte anos – o tempo da Ilíada e da Odisseia juntos – para ver o a Justiça se fazer e é também para homenageá-la que nós estamos aqui”, disse a senadora Zenaide Maia, procuradora Especial da Mulher do Senado.

Líder da bancada feminina no Senado, a senadora Daniella Ribeiro, louvou a grande presença  de senadoras e deputadas, mas disse ter esperança de que os próprios presidentes das Casas passem a prestigiar o evento no próximo ano. Além da procuradora Zenaide e da líder Daniella, as senadoras Ana Paula Lobato (MA), Augusta Brito (CE), Ivete da Silveira (SC), Leila Barros (DF), Margareth Buzetti (MT), Professora Dorinha (TO) e Teresa Leitão (PE), que marcaram presença embora se retirando por compromisso de votação no Plenário.

Perspectivas

Sob o comando da coordenadora-adjunta da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Iza Arruda (DF), várias oradoras se revezaram na composição de um painel rico em perspectivas sobre a Lei Maria da Penha. Única mulher integrante da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a deputada Maria do Rosário (RS) destacou que a Lei é um fruto da Constituição Cidadã de 1988 e que os artigos 2º e 3º proíbem a discriminação de quaisquer mulheres e lhes asseguram direitos em todas as esferas sociais.

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, disse que a Lei Maria da Penha ainda carece de muito investimento, para que posso ser efetivamente garantida. Ela deu como exemplo o número diminuto de equipamentos da rede de proteção na grande maioria dos municípios brasileiros, a exemplo das próprias Delegacias de Atendimento às Mulheres, que não chegam a 500 no país. “Precisamos investir muito, politicamente e economicamente, para criar os serviços que garantam a proteção da mulher”, disse.

A ministra das mulheres também sublinhou a importância da Marcha contra a Misoginia, que deve acontecer no dia 17 de agosto. Outro dispositivo de empoderamento das mulheres foi lembrado pela Ministra dos Esportes, Ana Moser. Integrante do grupo de agora 10 ministras que compõem o governo Federal, Ana Moser destacou o investimento da pasta no futebol feminino para furar a bolha cultural que fazia do futebol uma cultura esportiva essencialmente masculina.

Interdependência

Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, a deputada Soraya Santos (RJ) lembrou que desde 2016, pelo menos, o Legislativo atua em favor do financiamento do futebol feminino e que foi fundamental a luta das mulheres para obrigar os times de primeiro escalão a terem equipes femininas para ter acesso a recursos. “Falo isso como exemplo de que os poderes precisam atuar juntos, em interdependência, mesmo sendo independentes claro”, disse a deputada Soraya.

Representando a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a Secretária de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas, Jozileia Kaingang, disse que uma das primeiras grandes conquistas do ministério foi mostrar que as mulheres indígenas existem. “Até pouco tempo, éramos tão invisibilizadas que era como se não existíssimos”.

Jozileia destacou como a tradução da Constituição Federal para o idioma nheengatu e a iniciativa do governo de Santa Catarina de traduzir a Lei Maria da Penha em três idiomas indígenas como condição essencial para a cidadania indígena e para a luta das indígenas contra a violência de gênero. Ela saudou a realização da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas, de 10 a 14 de setembro.

Pacto

Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de trabalho de Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, destacou a importância da luta contra a violência política, como forma de garantir a presença das mulheres nos espaços políticos e lançou um desafio para o parlamento se unir num pacto de dar o exemplo de não transigir com a prática da violência contra as mulheres na política.

Abrilhantado por um quarteto de cordas da orquestra da Aeronáutica, que interpretou músicas como Maria, Maria, She, La vie en rose e o tema do Rei Leão, o evento alcançou um público formado por parlamentares, membros do Executivo e do Judiciário, integrantes de movimentos sociais organizados e defensores dos direitos das mulheres.

A campanha do Agosto Lilás está sendo comemorada pela primeira vez. Em 2022 a Lei 14.448 estabeleceu agosto como mês de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência contra a mulher. Ao final, os participantes do encontro se dirigiram à área externa para apreciar a iluminação lilás do Congresso Nacional.

(Crédito da fotografia: Bruno Spada)