Senadoras atuaram por indulto no Dia das Mães

12/04/2017 17h50

No dia 12 de abril, o presidente Michel Temer assinou decreto que concedeu indulto especial ou comutação (diminuição) de penas a mulheres presas. O decreto estipula os requisitos que devem ser observados. O benefício alcança brasileiras e estrangeiras detentas que, até o dia 14 de maio, não respondam ou tenham sido condenadas por prática de outro crime mediante violência ou grave ameaça, entre outros requisitos.

O indulto é um ato regulado por decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII, da Constituição Federal, e só pode acontecer uma vez durante o ano. Não podem ser beneficiadas mulheres que cumpram penas por crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e droga ou condenadas por crime hediondo.

Apoio

No dia 21 de fevereiro de 2017, as integrantes da bancada feminina do Senado encaminharam às ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luislinda Valois, de Direitos Humanos, uma moção de apoio ao indulto no Dia das Mães.

Assinaram o documento as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora Especial da Mulher, Ana Amélia (PP-RS), Angela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Lúcia Vânia (PSB-GO), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Marta Suplicy (PMDB-SP), Regina Sousa (PT-PI), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Simone Tebet (PMDB-MS).

Senadora

A assessoria de comunicação do gabinete do ministro de Justiça e Segurança Social, Osmar Serraglio, disse que o Departamento Penitenciário Nacional não dispõe de informações ou estimativas sobre quantas presas serão indultadas ou terão suas penas comutadas.

“Esse processo será longo, não ocorrerá exatamente no Dia das Mães, pois depende de autorizações dos juízes, que vão analisar caso a caso”, informou a assessoria . “Após a decisão dos juízes, a relação de presas beneficiadas por indulto ou com as penas comutadas serão encaminhadas para as administrações penitenciárias de cada estado para providências”.

Acesse o documento: Moção de apoio a indulto no dia das mães