Nove projetos foram encaminhados à sanção presidencial e mais cinco remetidos para apreciação da Câmara dos Deputados, como fruto do esforço da bancada feminina no Senado. Os projetos se concentram na área de enfrentamento à violência, saúde, cultura e justiça.

A procuradora Especial da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou o esforço conjugado das parlamentares, que fez multiplicar o peso político da bancada feminina no Senado.

Para Vanessa, esse fator foi fundamental para aproveitar a conjuntura política favorável do Mês da Mulher e movimentar alguns projetos que estavam de fato parados em comissões, alguns deles há sete anos.

“Tive o orgulho de ser relatora de três importantes projetos, cada qual reparador de injustiças de natureza simbólica e real.O PLC 4411/2016, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que inscreveu o nome de Zuzu Angel no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, e o PLC 17/2017, da deputada Ângela Albino (PCdoB-SC), que veda o uso de algemas em mulheres durante o parto, foram para a sanção presidencial. Já o PLS 112/2010, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que institui cota de 30% para mulheres nos conselhos de Administração das Empresas em que o Estado detém o controle majoritário, foi remetido à apreciação da Câmara”, destacou a senadora Vanessa.

O projeto da deputada Jandira sobre a estilista Zuzu Angel aguarda agora a sanção presidencial que já foi conferida, ainda em março, à inscrição dos nomes de Jovita Feitosa (Lei 13.423/2017), voluntária do exército na guerra do Paraguai, e Clara Camarão (Lei 13.422/2017), heroína que combateu os holandeses na Batalha dos Guararapes, ambos nomes lembrados em projetos da deputada federal Sandra Rosado (PSD-RN).

Violência

No caso do enfrentamento à violência, já são lei: a criação da Semana Nacional de Violência contra a Mulher (Lei 13.421/2017), iniciativa de projeto do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE); a obrigatoriedade de o Sistema Único de Violência atender às mulheres vítimas de violência doméstica (Lei 13.427/2017), uma sugestão de 2013 da Comissão parlamentar de CPMI da Violência Contra a Mulher. O PLC 21/2017, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, foi remetido à sanção.

Já aprovados no Senado, foram encaminhados para a Câmara: o PLS 547/2015, de Gleisi Hoffmann, relativo à instituição do programa Patrulha Lei Maria da Penha; o PLS 244/2016, de Simone Tebet, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP; o PLS 195/2014, de Ângela Portela, que obriga a autoridade policial a colher as provas referentes à presença de criança ou adolescente, como testemunha ou vítima, nos casos de violência doméstica e, nesse caso, remeter os autos do inquérito policial ao juiz da infância e da juventude e ao Conselho Tutelar.

Amamentação

Dois importantes projetos relativos à amamentação, provenientes da Câmara dos Deputados, foram aprovados no Senado e aguardam sanção da presidência da República. O PLC 24/2017, da deputada federal Dulce Miranda (PMDB-TO), institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno; o PLC  25/2017, do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

Justiça e Poder

Ainda na área de projetos de interesse das mulheres, foi remetido à Câmara dos Deputados, o PLS 19/2016, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que altera o Código de Processo Civil a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos de alienação parental.

Um importante projeto ficou fora da pauta que as mulheres conseguiram votar em março. O PLS 132/2014, de autoria do senador Anibal Diniz (Fora de Exercício-AC), teve pedido de vista concedido na CCJ, para o senador Beto Rocha (PSB-MA). Este projeto altera o Código Eleitoral para, quando da renovação do Senado Federal por dois terços, uma das vagas ser reservada para candidatos do sexo masculino e a outra para candidatas do sexo feminino.

ProMul (Reprodução autorizada mediante citação da Procuradoria da Mulher do Senado)

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado