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Senado aprova inclusão do feminicídio no Código Penal

16/12/2014 08:55

Em sua última sessão deliberativa, parlamentares acataram em Plenário nesta quinta-feira (18) proposta que inclui no Código Penal o femicídio como circunstância qualificadora de homicídio.

O PLS 292/2013 foi sugerido no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que em 2013 investigou a violência contra a Mulher no Brasil. O texto destacou a situação de violência em que vive a mulher e sua vulnerabilidade diante do agressor e do próprio sistema de justiça e recebeu apoio da Organização das Nações Unidas (ONU).

A relatora Gleisi Hoffmann (PT-PR) aceitou emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para prever o aumento de pena em 1/3 quando o crime for praticado contra gestante ou no período puerperal; menor de 14 anos ou maior de sessenta anos; mulher com deficiência na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Para Vanessa, trata-se do justo reconhecimento de que o óbito é a expressão maior da violência contra as mulheres e, normalmente, é resultado de uma escalada de agressões que envolvem abusos físicos, emocionais e até coações sexuais.  Ela citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que indicam ter havido em média entre 2009 e 2011no Brasil 5.664 mortes de mulheres por causas violentas, o que significa 472 por mês e 15 a cada dia.

O texto aprovado determina pena de 12 a 30 anos de reclusão para o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura.

Países da América Latina e Central já incorporaram a figura do feminicídio em suas leis penais. México, Chile, Costa Rica, Peru, Guatemala, Nicarágua, Venezuela e El Salvador tomaram a decisão política de criar um tipo penal específico para o assassinato de mulheres por razões de gênero e já contam com leis nesse sentido.

A sessão foi acompanhada por representantes de entidades da sociedade civil, como a União Brasileira de Mulheres (UBM), a Marcha Mundial das Mulheres, a Via Campesina, a União da Juventude Socialista (UJS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).