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Senado aprova cota mínima de representação para mulheres no Legislativo

O Plenário aprovou nesta terça-feira (8/9) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) que reserva a cada gênero percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas nos três níveis do parlamento brasileiro.
09/09/2015 11:10

O Plenário aprovou nesta terça-feira (8/9) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015)  que reserva a cada gênero percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas nos três níveis do parlamento brasileiro. As senadoras destacaram a importância da aprovação da matéria destacando que o gênero feminino ainda é minoritário no parlamento e que medidas como essas são fundamentais para equiparação de gênero na participação política brasileira.

A Procuradora Especial da Mulher senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que “o texto do projeto de emenda constitucional é claro e fala que fica assegurado às mulheres um percentual mínimo de representação nas cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara de Vereadores”. Ela apontou que pode ser feita uma emenda de redação em resposta ao senador Magno Malta (PR-ES) que afirmou que “a aprovação da cota para gênero permite que não somente mulheres, mas também transexuais e homossexuais possam utilizar a cota”.

A votação encerrou com 53 votos a favor e quatro contrários. O próximo passo é a votação em dois turnos pela Câmara dos Deputados.