Nesta 2ª feira, 12 de setembro, a coordenação e a equipe jurídica da Procuradoria Especial da Mulher do Senado (ProMul) visitaram a ouvidora Nacional da Mulher do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), drª Tânia Regina Silva Reckziegel, para conversar, entre outros pontos, sobre queixas apresentadas por mulheres que se sentem discriminadas durante a tramitação jurídica de processos.

Em nome da procuradora Especial da Mulher do Senado, senadora Leila Barros, a coordenadora da ProMul, Isis Marra, parabenizou a ouvidora Nacional da Mulher pelo grande número de denúncias que já recebeu desde que o órgão foi instalado, no dia 8 de março de 2022, como parte da Ouvidoria Nacional do CNJ.

De modo geral, segundo a coordenadora, as mulheres procuram a ProMul como última tábua de salvação em que podem se agarrar, depois de amargarem derrotas e frustrações no Judiciário. “Muitas delas se sentem numa relação desigual de forças quando litigam com pessoas do Poder e várias são estigmatizadas ou se sentem estigmatizadas com denúncias que questionam sua sanidade mental”, disse a coordenadora Isis, reforçada pelas assessoras jurídicas da ProMul, drª Lucia Bessa e Karem Vilarins.

A ouvidora Nacional da Mulher agradeceu os cumprimentos da senadora Leila e se disse muito feliz com o trabalho que a bancada feminina representa no Congresso, lembrando-se de encontros e conversas com a senadora Simone Tebet, com a própria senadora Leila e com a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma, que também já se reuniu com ela no CNJ para falar sobre o encaminhamento de denúncias recebidas.

Perspectiva de Gênero

Ao lado do chefe de gabinete, Dr. Ronaldo Pedron, a dra. Tânia relatou que já recebeu pessoalmente mulheres exauridas e frustradas com o andamento na Justiça de seus processos. Ela destacou, nesse sentido, a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, elaborado com grande apoio do Ministro Luis Fux, que hoje será substituído pela ministra Rosa Weber, na direção do CNJ.

O documento foi elaborado por um grupo de 21 pessoas, coordenado pela Drª Ivana Farina Navarrete Pena e integrado por nomes como o da então corregedora Nacional de Justiça, Drª Maria Thereza Rocha de Assis Moura – atual presidente do Superior Tribunal de Justiça –, e da própria ouvidora. Em 132 páginas são abordados temas transversais (assédio, audiência de custódia, prisão) e questões de gênero específicas dos ramos da Justiça (Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar).

Uma grande conquista, segundo a drª. Tania foi a inclusão do Protocolo nas escolas Judiciais da Magistratura, com previsão de alta pontuação para os concluintes das capacitações. A drª Tania também frisou o trabalho em andamento de institucionalização de Ouvidorias da Mulher do CNJ, que a tem feito percorrer o Brasil, inclusive áreas indígenas e quilombolas, em experiências de conhecimento e vivência que têm mostrado a ela as condições desiguais existentes no país.

• A reunião consolidou um espaço de cooperação entre a Ouvidoria Nacional da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, que poderá se materializar na constituição ou integração a Grupo de Trabalho (GT) focado nos temas abordados no Protocolo, os quais são decisivos para enfrentar as questões que a ProMul quer abordar para dimensionar e também coibir a operação de vieses ou manifestações de discriminação de gênero que dificultem as mulheres em luta contra violação de seus direitos.