Projetos de procuradora da Mulher do Senado valorizam a vida feminina

Dois projetos de lei da procuradora Especial da Mulher do Senado, senadora Zenaide Maia, contribuirão para a garantia da dignidade e da inviolabilidade da vida das mulheres. As iniciativas já passaram pelo crivo das comissões do Senado.

A primeira iniciativa impedirá, por lei, que sejam invocados argumentos como “defesa da honra”, “violenta emoção” e outras nos julgamentos sobre feminicídio e violência doméstica contra a mulher.

O Judiciário já havia sinalizado que isso não seria mais válido, mas faltava gravá-lo na lei. Para isso acontecer, era necessário inscrever mudanças no Código Penal e no Código do Processo Penal.

Estas mudanças foram operadas pelo PL 2325/2021, de autoria da senadora Zenaide. O projeto está na Câmara desde agosto e a senadora Zenaide Maia deposita muita confiança na articulação das deputadas em favor de sua aprovação.

O PL 2325/21 foi aprovado em duas comissões do Senado e foi enviado diretamente para votação na Câmara dos Deputados. O mesmo destino direto pode ter o outro projeto.

Contra a impunidade

Há uma semana, no dia 26 de abril, o PL 2757/2019, também de autoria da senadora Zenaide Maia, recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama. O projeto impede que a pena de prisão seja substituída por outras como pagamentos de multas, serviços comunitários, etc., em caso de violência grave contra a mulher.

“Muitas mulheres não denunciam os homens porque acham que não vai dar em nada. Este projeto vai acabar com isso! Esse projeto vai ajudar a acabar com a impunidade nos crimes contra a mulher – houve violência, houve grave ameaça à mulher? Então a pena é a prisão!”, disse a senadora Zenaide Maia.

A Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 – já proibia isso no caso da violência doméstica e familiar. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá direto para a votação na Câmara dos Deputados.

O Judiciário já havia sinalizado que isso não seria mais válido, mas faltava gravá-lo na lei. Para isso acontecer, era necessário inscrever mudanças no Código Penal e no Código do Processo Penal.

Estas mudanças foram operadas pelo PL 2325/2021, de autoria da senadora Zenaide. O projeto está na Câmara desde agosto e a senadora Zenaide Maia deposita muita confiança na articulação das deputadas em favor de sua aprovação.

O PL 2325/21 foi aprovado em duas comissões do Senado e foi enviado diretamente para votação na Câmara dos Deputados. O mesmo destino direto pode ter o outro projeto.

Contra a impunidade

Há uma semana, no dia 26 de abril, o PL 2757/2019, também de autoria da senadora Zenaide Maia, recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama. O projeto impede que a pena de prisão seja substituída por outras como pagamentos de multas, serviços comunitários, etc., em caso de violência grave contra a mulher.

“Muitas mulheres não denunciam os homens porque acham que não vai dar em nada. Este projeto vai acabar com isso! Esse projeto vai ajudar a acabar com a impunidade nos crimes contra a mulher – houve violência, houve grave ameaça à mulher? Então a pena é a prisão!”, disse a senadora Zenaide Maia.

A Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 – já proibia isso no caso da violência doméstica e familiar. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá direto para a votação na Câmara dos Deputados.