Com muita curiosidade e perguntas, cerca de 40 estudantes do Centro Educacional Lago Sul assistiram a duas palestras sobre “Lei Maria da Penha: Prevenção e Consciência Cidadã”, no encerramento da Semana da Vida, na manhã desta sexta-feira, 10 de maio.

A jornalista e fisioterapeuta Rita Polli Rebelo, coordenadora da Procuradoria da Mulher do Senado (ProMul), disse que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006) precisa ser situada dentro do processo de redemocratização da sociedade brasileira, iniciado no fim dos anos 1970.

“Este processo passou pela elaboração da Constituição de 1988 e criou a base para marcos legais importantes não só para as mulheres. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, é de 1991, e a primeira Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente surge em 1993”, disse Rita.

Ativismo

A coordenadora da ProMul se referiu à dimensão internacional da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que mostra o alcance mundial do problema da violência.

“No Brasil a campanha é comemorada entre 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Entre uma data e outra, celebram-se várias lutas, que envolvem o papel dos homens no combate à discriminação contra a mulher, o dia nacional das pessoas com deficiência, o dia internacional e o dia mundial de luta contra a Aids”, lembrou Rita, que sugeriu à escola aproveitar estas datas para explorar a consciência sobre esses temas.

“Saber as coisas, adquirir informações, é até um ‘problema’, porque cria para a gente a responsabilidade com o que faz a partir deste conhecimento que adquire. Mas é isso que permite criar pessoas comprometidas, desde cedo, com a construção de uma sociedade melhor para todas e todos”, finalizou.

Evolução

A delegada Annie Rampon Barretto, da Polícia Civil do Distrito Federal, que já esteve à frente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e da também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente destacou o amadurecimento e a evolução da sociedade brasileira que que dá mais voz e espaço para a mulher, a criança e a/o adolescente.

Ela destacou que os temas da mulher e da adolescência podem inclusive se cruzar, nas situações em que a violência contra a mulher adolescente acontece.

“A adolescente pode ser vítima de violências praticadas pelo ‘ficante’, pelo namorado, e mesmo dentro da família, por parte do pai, do irmão, por exemplo – lembrando que os adolescentes podem acabar sendo autores desse tipo de violência”, disse.

Ajuda

A delegada destacou importantes características da Lei Maria da Penha e chamou a atenção para a importância dos tipos de violência que ela abarca, inclusive para alertar e ajudar pessoas que possam estar em situação de risco.

“A violência contra a mulher não começa fisicamente, mas como violência psicológica, que pode até não configurar um crime, mas é violência sim, que dá sinais de que um relacionamento não está saudável”, disse.

Quando abordou a violência sexual, a delegada Annie frisou que “ela pode ser praticada por um conhecido, pois dentro de um relacionamento pode haver violência sexual”.

Os papeis sociais arraigados numa sociedade machista, também foram objeto da fala da delegada, que perguntou: “Vocês já ouviram falar de algum homem que tenha tido sua liberdade de estudar, de trabalhar ou de ir e vir limitada?”.

Segundo a delegada Annie, um dos fatores por que as mulheres aguentam tanto tempo uma relação violenta é que o maior de todos os riscos é justamente romper a relação. Para ela, é importante saber que uma mulher em situação de violência não precisa de julgamento, mas de ajuda. “Não julgue; ajude”.

Mulheres trans

Durante o debate, a Diretora da Mulher do Sindicato de Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO-DF), Elisabete Morais, disse que a Polícia Civil, além de investigar, é uma polícia de acolhimento também, com grande preocupação com o tratamento das vítimas e que todas as delegacias do Distrito federal têm uma Seção de Atendimento à Mulher.

Em resposta a uma questão sobre a aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transgêneras e às travestis, Elisabete se reportou à experiência que teve como delegada-chefe adjunta da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN).

“A Polícia Civil construiu um procedimento de respeitar a orientação de gênero da pessoa. Trata-se de uma construção, porque a lei não deixa bem claro esse ponto”.

Presenças

Conduzido pela professora Luciana Paiva, o debate sobre a Lei Maria da Penha foi acompanhado também pela delegada Vera Lúcia da Silva, ex-Secretária Adjunta de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Governo de Brasília e da Comissão de Ética da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federaldos Delegados de Polícia e pela professora de língua portuguesa Deise Souza, que há uma semana incluiu na prova de sua turma uma questão sobre os tipos de violência abordados no artigo 7 da Lei Maria da Penha.

A Semana da Vida faz parte do calendário de atividades da Secretaria de Educação e foi criada para abrir a escola para a discussão de temas sociais importantes. Na 5ª feira, 10 de maio, a Procuradoria da Mulher do Senado realizou também a Oficina Saúde da Mulher: Autonomia no Corpo e na Vida, ministrada pela jornalista e fisioterapeuta Rita Polli para 31 estudantes e três professores.