A Procuradoria Especial da Mulher publica, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a versão digital do Relatório de Atividades 2018. Com 112 páginas, e cerca de 170 imagens, o documento contém o registro fotográfico e textual de mais de uma centena de atividades organizadas, protagonizadas ou apoiadas pela Procuradoria Especial da Mulher. Criada em 2013, a ProMul foi dirigida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) até 2018.

Em 2018, foram publicadas 11 edições mensais do jornal Senado Mulher, que chegou ao número 50 e é uma crônica viva de acontecimentos e debates que levaram à aprovação recorde de 12 leis e ao acompanhamento de mais de uma centena de proposições legislativas.

Parte das leis aprovadas contribuiu para o combate à violência, ao  tipificar criminalmente a importunação sexual e divulgação de cenas de estupro (Lei 13.718), o descumprimento de medidas protetivas e de urgência (Lei 13.641) e o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado (Lei 13.772); federalizar a investigação de crimes de conteúdo misógino praticados na internet (Lei 13.642, conhecida como Lei Lola Aronovich); priorizar as vítimas de violência familiar ou doméstica na realização do exame de corpo de delito (Lei 13.689); estipular a possibilidade da perda de poder familiar para o autor de crimes de violência doméstica e familiar (Lei 13.715); e agravar a pena no caso de o feminicídio ser praticado contra a mulher em condição limitante de saúde ou ser testemunhado por descendente ou ascendente da vítima (Lei 13.771).

Outras leis incidiram sobre a saúde da mulher, para estabelecer a notificação compulsória de eventos relativos às neoplasias (Lei 13.697), dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva, em caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer (Lei 13.770) e facultar a ausência ao serviço para a realização de exame preventivo de câncer (Lei 13.767); sobre a promoção de sua memória, ao inscrever os nomes de Maria Quitéria, Joana Angélica e Felipa de Oliveira no Livro de Heróis e Heroínas na Pátria (Lei 13.697); e a proteção da maternidade, para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação (Lei 13.769).

O Relatório também recupera a memória das 10 edições realizadas do projeto Pauta Feminina – audiência pública mensal em que a ProMul promove para discutir assuntos de interesse feminino – e nove edições do programa Pautas Femininas, veiculado na Rádio Senado; três exposições fotográficas; seis encontros do projeto Interlegis Senado nas Casas Legislativas; 22 oficinas Saúde da Mulher, Autonomia no Corpo e na Vida, ministradas pela jornalista e fisioterapeuta Rita Polli, coordenadora da ProMul; a jornada de lutas e mobilizações que levou à conquista da aplicação proporcional, em relação ao gênero, do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e do uso do tempo de TV, que redundou num crescimento sem precedentes no número de parlamentares eleitas, notadamente na Câmara dos Deputados; e outros 65 eventos organizados, realizados e apoiados pela ProMul.

O Relatório homenageia as senadoras Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSB-GO), Marta Suplicy (Sem Partido-SP), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que deixaram o Senado em 2018 e, muito especialmente, saúda as senadoras Daniela Ribeiro (PP-PB); Eliziane Gama (PPS-MA); Leila Barros (PSB-DF); Mailza Gomes (PP-AC); Mara Gabrilli (PSDB-SP); Juíza Selma Arruda (PSL-MT); Sorauya Thronicke (PSL-MS) e Zenaide Maia (PROS-RN), as quais vem se somar à força e ao brilhantismo das senadoras que continuam a luta legislativa na Casa: Kátia Abreu (PDT-TO); Maria do Carmo (DEM-SE); Simone Tebet (MDB-MS) e Rose de Freitas (PODEMOS).

Confira o Relatório aqui.