A Procuradora Especial da Mulher do Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), e a procuradora da Mulher da Câmara dos deputados, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), oficializaram nesta quarta-feira (22/9) a entrega de um dossiê completo sobre o caso Mari Ferrer ao Procurador Geral da República, Augusto Aras.

“O caso da jovem Mariana Ferrer é emblemático e muito preocupante”, declarou a senadora Leila. “Fomos até a Procuradoria Geral da República para apresentar os dados referentes a este caso, que se arrasta na Justiça. Esperamos agora que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, consiga dar o encaminhamento para que o caso seja solucionado o mais rápido possível”, completou.

Em dezembro de 2018, Mariana Borges Ferreira, influenciadora digital conhecida como Mari Ferrer, foi estuprada em um beach club de alto padrão, em Florianópolis, para o qual prestava serviços de divulgação nas redes sociais. Tendo reunido evidências inquestionáveis do estupro, a vítima ficou estarrecida com a absolvição do réu, pois o juiz acatou tese de que se tratava de um “estupro culposo”, como se tivesse sido cometido sem intenção de estuprar, uma figura jurídica que não existe.

Diante do revés da Justiça, que alcançou repercussão nacional, Mari Ferrer acionou as Procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado, que têm entre suas atribuições regimentais a função de acompanhar denúncias de violência contra a mulher.

Na reunião com o Procurador Geral da República, as Procuradoras da Mulher pediram: a) Ação de Incidente de Deslocamento de Incidência, para permitir a federalização do caso; b) investigação policial acurada de procedimentos do Café de La Musique que facultaram a violência sexual; c) responsabilização das pessoas envolvidas no descumprimento da legislação vigente, incluindo membros do Judiciário e do Ministério Público estadual; e d) acesso das Procuradorias aos autos e ao processo, “ante o relevante interesse público que cerca o caso, qual seja o enfrentamento da violência institucional”.

Procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Tereza Nelma enfatizou a importância da causa. “Estamos acompanhando este caso desde setembro de 2020 e atuando junto às autoridades competentes para que todas as violências sofridas por esta jovem sejam apuradas e as medidas legais cabíveis tomadas. Agora, formalizamos junto ao Procurador Geral da República todo o histórico de solicitações recebidas pela Procuradoria da Mulher da Câmara, bem como as etapas de acompanhamento do caso", declarou.

*Com informações da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Foto: Leonardo Prado – Secom - PGR