As duas normas integram as ações do programa “Mulher: Viver sem Violência” e foram assinadas na manhã de hoje (25/03) pelos ministros Arthur Chioro, da Saúde; Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), e Ideli Salvatti, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Dezenas de entidades do movimento de mulheres e representantes de órgãos públicos nacionais e estrangeiros lotaram o auditório do Edifício sede do Ministério da Saúde para mais uma atividade em homenagem ao mês da mulher.

A primeira portaria estabelece orientações para integração do atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e ordena o registro de informações e a coleta de vestígios durante o atendimento à vítima prestado em hospitais às pessoas em situação de violência.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lembrou tratar-se de um esforço conjunto entre todos os entes federativos e ainda com o apoio do Poder Legislativo e da Bancada Feminina no Congresso Nacional para que de fato a divisão de responsabilidades represente a mudança na vida de milhares de mulheres expostas a situações de violência. “É necessário fortalecer a rede de proteção à mulher, com o devido preparo de profissionais e ainda de instalações adequadas de acolhimento para ser possível combater com efetividade a violência sofrida pelas mulheres”, afirmou.

A segunda portaria institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A equipe será composta por representantes do Minisério da Saúde, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, da Secretaria de Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e do Consejho Nacional de Saúde (CNS).

A intenção é promover ações para a garantia de acesso às mulheres com deficiência e mobilidade reduzida aos cuidados à saúde da mulher em todo o território nacional e acompanhar a aplicação das ações para qualificar a atenção à saúde no âmbito do SUS.

A ministra Eleonora Menicucci (SPM) lembrou que a assinatura das portarias reforça a articulação entre os três ministérios e representa a efetiva transversalidade para que as questões de gênero e deficiência sejam tratadas de forma complementar em favor da valorização da saúde e dos direitos de cidadania das mulheres.

Compuseram a mesa ao lado dos ministros: Alessandra Luna, representante da Contag e coordenadora da Marcha das Margaridas, e Regina Lira, secretária Nacional de Segurança Pública, representando o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.