O impacto da mortalidade materna sobre a comunidade negra foi o tema da 24ª edição do projeto nesta terça-feira (09/06) no Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara e os gabinetes das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Rosângela Gomes (PRB-RJ) escolheram o tema em alusão ao dia 28 de maio, quando se comemorou o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

O Brasil não atingiu o quinto objetivo do milênio estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que orienta a diminuição do número de mortes decorrentes de causas obstétricas. Para a ONU, os países deveriam chegar ao máximo de 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos até 2015. Porém, a redução da mortalidade de mulheres brasileiras passou de 141, em 2000, para 63,9 em 2011.

De acordo com dados do último Relatório Socioeconômico da Mulher, elaborado pelo Governo Federal, a população negra é a mais morre por causas obstétricas (62,8% de mulheres negras x 35,6% das mulheres brancas).

Os debatedores foram a Jurema Werneck, da ONG Criola; a professora Isabel Cruz, do Núcleo de Estudos sobre a Saúde e Etnia Negra da Universidade Federal Fluminense; Alaerte Leandro Martins, da Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (ANMB); Larissa Amorim Borges, diretora de Programas da Secretaria de Políticas de Ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Rurany Ester, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e Esther Vilela, coordenadora Geral da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde.

A criminalização dos erros obstétricos e a garantia ao direito à presença de um acompanhante como forma de dar mais segurança para a mulher na hora do parto foi consenso entre os participantes.

A representante do Ministério da Saúde, Esther Vilela, disse que o Brasil ainda não atingiu a meta do milênio que determina a redução da mortalidade materna até o fim deste ano. Atualmente, morrem no Brasil 69 mulheres a cada 100 mil partos de nascidos vivos, mas pelas metas da Organização das Nações Unidas (ONU), esse número deveria ser de no máximo 30 mulheres.

Segundo ela, o programa Rede Cegonha existe desde 2011 e é responsável pela rede de cuidados para assegurar às mulheres atenção humanizada durante a gravidez e o parto.

"A mulher quando é internada para o trabalho de parto, ela é colocada em jejum sem poder beber água e comer nada. Isso já é provado que não precisa, é desnecessário, inclusive faz mal para a mulher, prejudica a evolução natural do trabalho de parto. Outro problema é ter que ficar deitada, ter que ser colocada no soro com medicamentos para acelerar o parto; não permitir que ela possa caminhar. Então tudo isso que hoje ainda é realizado em alguns serviços deve ser abolido."

Larissa Borges, da Seppir, acredita que as mulheres precisam estar empoderadas e bem informadas sobre todos os momentos da gestação, já que as mulheres negras e quilombolas possuem  historicamente conhecimento do próprio corpo. “Elas são amparadas por parteiras em muitas regiões do Brasil onde a assistência hospitalar é precária. Mas devemos lembrar que as mulheres negras morrem em maior número porque racismo é fator determinante nas formas de nascer, de viver e de morrer em nossa sociedade”, afirmou.

Ao lembrar que o ato de nascer deva ser vivido de forma normal, natural e feliz para a mãe, o pai e a criança, a professora Isabel cruz, da Universidade Federal Fluminense responsabilizou o racismo institucional pela elevada incidência da morte materna entre as mulheres negras. Ela disse que é necessário “desconstruir o racismo institucional como questão social, para que a gestação e o parto sejam sinônimos de vida e não de morte para as mulheres negras”, afirmou.

Rurany Ester, da SPM, acredita que o Programa de Atenção Integrada de Saúde da Mulher (PAISM), de 1985, e a Política Nacional de Saúde da Mulher, de 2005, foram iniciativas importantes para enfrentar o problema. Ela indica a necessidade de levar cuidados à mulheres que mais precisam por meio de uma classificação de risco de óbito. “As mulheres não são todas iguais. Os óbitos acontecem por determinantes sociais. Para cada óbito materno, existem mais 23 casos de morbidade e o indicado é o maior aporte de recursos para a rede ambulatorial, além da capacitação de profissionais para fazer funcionar o sistema com monitoramento e cuidado. O sistema de saúde precisa andar de mãos dadas com cada gestante”, finalizou.