Pauta Feminina debate impacto social e financeiro causado por violência doméstica contra mulheres com deficiência
Como parte da programação da campanha dos 16 dias de ativismo, aconteceu ontem, 8/12, no Senado Federal, mais um encontro do projeto Pauta Feminina com o objetivo de discutir ações de monitoramento do impacto social e econômico causado pela violência doméstica sobre mulheres especialmente àquelas com deficiência.
O encontro aberto pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e presidido pelas deputadas Moema Gramacho (PT-BA) e Flávia Moraes (PDT-GO) foi proposto por meio de requerimentos apresentados pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Rose de Freitas (PMDB-ES).
Para a coordenadora-geral de saúde da pessoa com deficiência do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Ferreira Mendes, “as mulheres com deficiência sofrem uma dupla vulnerabilidade. Elas passam também cotidianamente por uma violência institucional, como as mesas ginecológicas que não são adaptadas e acabam tendo menos acesso a exames preventivos”.
De acordo com a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, “é preciso ter políticas públicas específicas que cuidem das mulheres e meninas com deficiência”. Nadine elogiou as leis Maria da Penha (LEI Nº 11.340) e do Feminicídio (LEI Nº 13.104) como um exemplo de proteção às mulheres.
A Procuradora Federal junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Elisa Maria Correia Silva, explicou que no órgão “não existe diferenciação da mulher com deficiência ou não”, o recorte aplicado para o recebimento do benefício é da incapacidade de desempenhar o trabalho. Ela assinala a inexistência de normas específicas para beneficiar a mulher incapaz em decorrência de violência e disse que o INSS pode atuar no sentido de oferecer ações regressivas. Essas ações têm a finalidade obter o ressarcimento das despesas com cuidados de saúde.
Para a pesquisadora e consultora do McKinsey Global Institute, Tracy Francis, “a redução da desigualdade de gênero pode acrescentar $12 trilhões ao PIB global em 2025 e até $28 trilhões no cenário de potencial máximo”. No Brasil, o aumento no PIB poderia atingir de US$ 410 a 850 bilhões.
A deputada Moema Gramacho defendeu a aprovação do projeto de lei (7.371/2014) que cria Fundo Nacional de Prevenção à violência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, “o objetivo é que os recursos do fundo sejam empregados para melhorar os serviços de assistência às mulheres em situação de violência, bem como prevenção e combate à violência”. Também compareceram na audiência, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), e as deputadas Christiane de Souza Yared (PTN - PR) e Conceição Sampaio (PP - AM).
